Defendemos quem constrói. Protegemos o que importa.
Onde cada caso é tratado como se fosse o único.
Três décadas de experiência jurídica ao serviço da defesa dos interesses dos nossos clientes.
Direito Fiscal e
Contencioso Tributário
Acompanhamento jurídico em questões fiscais, defesa em procedimentos tributários e representação em litígios com a Autoridade Tributária, com apoio rigoroso a particulares e empresas.
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(Chamada para a rede fixa nacional)
A experiência que sustenta a nossa atuação
Experiência consolidada com mais de 30 anos
Com mais de três décadas de atividade, aliamos conhecimento jurídico sólido, prática acumulada e uma visão madura sobre os desafios que empresas, particulares e investidores enfrentam.
Rigor jurídico com acompanhamento próximo
Cada caso é analisado com atenção, exigência técnica e sentido estratégico, assegurando um acompanhamento próximo e personalizado em todas as fases do processo.
Presença internacional e atuação coordenada
Com uma rede de parcerias estratégicas em mercados lusófonos e europeus, o escritório garante acompanhamento jurídico articulado em operações e questões com dimensão nacional e internacional.
Direito Fiscal e
Contencioso Tributário
O Direito Fiscal e o Contencioso Tributário têm hoje uma importância central na atividade das empresas e na proteção dos contribuintes, num contexto de crescente complexidade legislativa, reforço da fiscalização e maior exigência no cumprimento das obrigações tributárias. Uma atuação jurídica preventiva e tecnicamente sustentada é essencial para reduzir riscos, antecipar problemas e reagir de forma adequada perante decisões da Autoridade Tributária.
Num escritório de advogados em Guimarães com atuação em Direito Fiscal e Contencioso Tributário, o acompanhamento jurídico nesta área não se limita à resposta a situações já instaladas. É igualmente determinante na prevenção de litígios, na análise do enquadramento fiscal de operações, na interpretação de normas tributárias e na definição da estratégia mais adequada perante inspeções, correções fiscais, liquidações adicionais ou processos de execução fiscal.
A intervenção jurídica pode abranger questões relacionadas com IRS, IRC, IVA, IMI, IMT e Imposto do Selo, bem como tributação de mais-valias, benefícios fiscais, responsabilidade tributária de gerentes e administradores, processos de contraordenação tributária e cobrança coerciva de dívidas fiscais. No âmbito do contencioso tributário, o apoio de um advogado revela-se especialmente relevante na apresentação de reclamações graciosas, recursos hierárquicos, pedidos de revisão de atos tributários, oposições à execução fiscal e impugnações judiciais.
Para quem procura um advogado de direito fiscal em Guimarães, é essencial contar com acompanhamento próximo, criterioso e orientado para a defesa efetiva dos seus interesses patrimoniais e empresariais. Uma assessoria jurídica qualificada nesta área contribui para reforçar a segurança jurídica, limitar a exposição ao risco e aumentar a probabilidade de uma resolução favorável.
Situações em que o apoio jurídico é essencial
Inspeções tributárias e notificações da Autoridade Tributária
Quando o contribuinte é alvo de uma inspeção tributária ou recebe notificações com impacto relevante na sua posição fiscal, o apoio jurídico é essencial para analisar o enquadramento legal, preparar a resposta adequada e salvaguardar os seus direitos desde o primeiro momento.
Liquidações adicionais de imposto
Perante liquidações adicionais de IRS, IRC, IVA ou outros tributos, importa avaliar a legalidade do ato, os respetivos fundamentos e a possibilidade de reação através dos meios administrativos ou judiciais legalmente previstos.
Execuções fiscais, penhoras e cobrança coerciva
Quando a dívida fiscal já se encontra em fase de cobrança coerciva, o acompanhamento jurídico permite apreciar a viabilidade de oposição à execução, suspensão do processo, regularização da dívida ou defesa perante penhoras indevidas ou desproporcionadas.
Processos de contraordenação tributária
A instauração de processos por alegadas infrações fiscais exige uma análise rigorosa dos factos, da responsabilidade do contribuinte e da legalidade do procedimento, sendo determinante uma defesa jurídica adequada.
Responsabilidade subsidiária de gerentes e administradores
Quando a Autoridade Tributária procura responsabilizar pessoalmente gerentes ou administradores por dívidas fiscais da sociedade, torna-se indispensável uma intervenção jurídica especializada, atenta aos pressupostos legais dessa responsabilização.
Planeamento e enquadramento fiscal de operações
Antes da concretização de determinados negócios, transmissões patrimoniais, reestruturações societárias ou investimentos, o apoio jurídico em direito fiscal é relevante para prevenir contingências, reduzir risco e assegurar conformidade com a legislação aplicável.
Contencioso tributário em tribunal
Sempre que se revele necessário impugnar judicialmente atos tributários, a representação por advogado com experiência em contencioso tributário é essencial para definir a estratégia processual, sustentar juridicamente a pretensão do cliente e assegurar uma defesa eficaz.
Apoio Jurídico Presencial ou Online
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Sobre Nós
Mais de três décadas de advocacia com visão estratégica
A Armandino Lopes Advogados é um escritório com sede em Guimarães e presença no Porto e em Maputo, fundado em 1995. Com mais de três décadas de atividade, alia experiência jurídica consolidada a uma visão internacional, acompanhando empresas, particulares e investidores em Portugal e nos mercados lusófonos.
Atuamos nas áreas de Direito Civil, Fiscal, Administrativo, Comercial, Trabalho, Insolvência e Recuperação de Empresas, Família e Sucessões, e investimento estrangeiro — com especial relevância no contencioso tributário e na defesa de empresas perante a Administração Fiscal e a Segurança Social.
Através de uma rede de parcerias com escritórios de advocacia em Vigo, Madrid, Paris, Luanda, São Paulo e Macau, asseguramos aos nossos clientes acompanhamento jurídico coordenado nos mercados onde operam ou pretendem investir.
Rigor, proximidade e resultados. É o que nos define.
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Setores de Atividade
Uma abordagem jurídica rigorosa, do enquadramento à defesa
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Análise
Começamos por compreender os factos, rever a documentação e identificar os riscos jurídicos, os prazos relevantes e o verdadeiro alcance da situação.
2.
Estratégia
Definimos a abordagem mais adequada ao caso, com base nos objetivos do cliente, no enquadramento legal aplicável e na melhor forma de proteger os seus interesses.
3.
Atuação
Assumimos a condução do processo com rigor técnico, seja em negociação, contratação, regularização documental, relação com entidades públicas ou atuação contenciosa.
4.
Acompanhamento
Mantemos o cliente informado e acompanhado ao longo de todo o processo, com proximidade, clareza e foco numa solução juridicamente sólida.
Apoio Jurídico Presencial ou Online
Rigor, experiência e confidencialidade
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Perguntas Frequentes
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Quando devo recorrer a um advogado de direito fiscal?
Sempre que esteja perante uma inspeção tributária, uma liquidação adicional de imposto, um processo de execução fiscal, uma penhora, um processo de contraordenação tributária ou qualquer situação com impacto fiscal relevante. A intervenção atempada tende a reforçar a capacidade de defesa do contribuinte.
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O que é o contencioso tributário?
O contencioso tributário corresponde ao conjunto de meios legais que permitem reagir contra atos praticados pela Autoridade Tributária, quer por via administrativa, quer em tribunal. Inclui, entre outros, reclamações graciosas, recursos hierárquicos, oposições à execução fiscal e impugnações judiciais.
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É possível contestar uma liquidação de imposto?
Sim. Sempre que existam fundamentos legais para questionar a legalidade ou correção de uma liquidação, o contribuinte pode recorrer aos meios de reação previstos na lei, dentro dos prazos aplicáveis.
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Um advogado pode acompanhar um processo de execução fiscal?
Sim. O advogado pode analisar a origem da dívida, verificar a legalidade do processo, apresentar oposição quando exista fundamento para tal e acompanhar soluções de regularização ou defesa perante atos de penhora.