SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
RERE - Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas
Acompanhamento jurídico em processos de negociação e recuperação empresarial ao abrigo do Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas, com enfoque na viabilidade, reestruturação e proteção da continuidade da atividade.
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(Chamada para a rede fixa nacional)
A experiência que sustenta a nossa atuação
Experiência consolidada com mais de 30 anos
Com mais de três décadas de atividade, aliamos conhecimento jurídico sólido, prática acumulada e uma visão madura sobre os desafios que empresas, particulares e investidores enfrentam.
Rigor jurídico com acompanhamento próximo
Cada caso é analisado com atenção, exigência técnica e sentido estratégico, assegurando um acompanhamento próximo e personalizado em todas as fases do processo.
Presença internacional e atuação coordenada
Com uma rede de parcerias estratégicas em mercados lusófonos e europeus, o escritório garante acompanhamento jurídico articulado em operações e questões com dimensão nacional e internacional.
RERE - Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas
O RERE – Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas é um mecanismo legal criado para regular negociações entre empresas em dificuldade e os seus credores, com o objetivo de promover a recuperação económica total ou parcial da empresa fora do contexto judicial mais pesado.
Trata-se de uma solução orientada para empresas que se encontrem em situação económica difícil ou em situação de insolvência iminente e que pretendam tentar uma reestruturação por via negocial e extrajudicial.
Na Armandino Lopes Advogados, prestamos apoio jurídico em processos de RERE em Guimarães, acompanhando empresas na análise da viabilidade do recurso a este regime, preparação das negociações, enquadramento jurídico do acordo de reestruturação e articulação com credores, responsabilidade dos órgãos de gestão e reorganização da atividade.
O acompanhamento jurídico nesta fase é essencial para estruturar corretamente a negociação, proteger a empresa e criar condições para uma recuperação sustentada.
Situações em que o apoio jurídico é essencial
Situação económica difícil
Análise da possibilidade de recurso ao RERE perante sinais de desequilíbrio financeiro e pressão de passivo.
Insolvência iminente
Avaliação jurídica quando existe risco sério de incumprimento generalizado.
Negociação com credores
Estruturação jurídica das negociações com vista à obtenção de acordo de recuperação.
Reestruturação empresarial
Apoio na reorganização da empresa, passivo, atividade e compromissos assumidos perante credores.
Definição de acordos de recuperação
Acompanhamento jurídico na preparação, revisão e formalização do acordo extrajudicial.
Apoio Jurídico Presencial ou Online
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Sobre Nós
Mais de três décadas de advocacia com visão estratégica
A Armandino Lopes Advogados é um escritório de Advogados com sede em Guimarães e presença no Porto e em Maputo, fundado em 1995. Com mais de três décadas de atividade, alia experiência jurídica consolidada a uma visão internacional, acompanhando empresas, particulares e investidores em Portugal e nos mercados lusófonos.
Atuamos nas áreas de Direito Civil, Fiscal, Administrativo, Comercial, Trabalho, Insolvência e Recuperação de Empresas, Família e Sucessões, e investimento estrangeiro, com especial relevância no contencioso tributário e na defesa de empresas perante a Administração Fiscal e a Segurança Social.
Através de uma rede de parcerias com escritórios de advocacia em Lisboa, Vigo, Madrid, Paris, Luanda, São Paulo, Macau, Los Angeles, Boston e Chicago, asseguramos aos nossos clientes acompanhamento jurídico coordenado nos mercados onde operam ou pretendem investir.
Este posicionamento é ainda reforçado por protocolos de colaboração com docentes da Universidade Portucalense, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica do Porto, contribuindo para uma ligação próxima ao meio académico e ao pensamento jurídico de excelência.
Rigor, proximidade e resultados. É o que nos define.
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Anos de Experiência
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Áreas de Prática
Escritórios e Parcerias
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Setores de Atividade
Uma abordagem jurídica rigorosa, do enquadramento à defesa
1.
Análise
Começamos por compreender os factos, rever a documentação e identificar os riscos jurídicos, os prazos relevantes e o verdadeiro alcance da situação.
2.
Estratégia
Definimos a abordagem mais adequada ao caso, com base nos objetivos do cliente, no enquadramento legal aplicável e na melhor forma de proteger os seus interesses.
3.
Atuação
Assumimos a condução do processo com rigor técnico, seja em negociação, contratação, regularização documental, relação com entidades públicas ou atuação contenciosa.
4.
Acompanhamento
Mantemos o cliente informado e acompanhado ao longo de todo o processo, com proximidade, clareza e foco numa solução juridicamente sólida.
Apoio Jurídico Presencial ou Online
Rigor, experiência e confidencialidade
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Perguntas Frequentes
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O que é o RERE?
O RERE – Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas é um mecanismo legal que regula as negociações entre uma empresa e um ou mais credores, com vista à recuperação económica da empresa fora do processo judicial de insolvência.
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Quem pode recorrer ao RERE?
O RERE pode ser utilizado por entidades devedoras, com exceção das pessoas singulares que não sejam titulares de empresa, desde que se encontrem em situação económica difícil ou em insolvência iminente.
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Quando faz sentido recorrer ao RERE?
Este regime pode ser relevante quando a empresa enfrenta dificuldades financeiras relevantes, mas ainda existe margem para negociar com credores e procurar uma solução de recuperação extrajudicial.
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Quem pode ajudar num processo de RERE?
A Armandino Lopes Advogados presta acompanhamento jurídico em processos de RERE, assegurando a análise da viabilidade do recurso a este regime, a preparação das negociações com credores e o enquadramento jurídico da recuperação da empresa com o rigor técnico exigido nestas matérias.
