Defendemos quem constrói. Protegemos o que importa.
Onde cada caso é tratado como se fosse o único.
Três décadas de experiência jurídica ao serviço da defesa dos interesses dos nossos clientes.
Direito Penal e Contraordenacional
Acompanhamento jurídico em processos penais e contraordenacionais, com foco na defesa dos direitos do cliente, na resposta rápida e na proteção da sua posição perante autoridades, tribunais e entidades administrativas.
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Fale com a nossa equipa e obtenha acompanhamento jurídico claro, rigoroso e ajustado ao seu caso.
(Chamada para a rede fixa nacional)
A experiência que sustenta a nossa atuação
Experiência consolidada com mais de 30 anos
Com mais de três décadas de atividade, aliamos conhecimento jurídico sólido, prática acumulada e uma visão madura sobre os desafios que empresas, particulares e investidores enfrentam.
Rigor jurídico com acompanhamento próximo
Cada caso é analisado com atenção, exigência técnica e sentido estratégico, assegurando um acompanhamento próximo e personalizado em todas as fases do processo.
Presença internacional e atuação coordenada
Com uma rede de parcerias estratégicas em mercados lusófonos e europeus, o escritório garante acompanhamento jurídico articulado em operações e questões com dimensão nacional e internacional.
Direito Penal e Contraordenacional
Quando se é chamado a responder num processo penal ou recebe uma notificação para pagar uma coima, o impacto pode ser imediato e sério.
Estão muitas vezes em causa reputação, tranquilidade pessoal, atividade profissional, património e liberdade de decisão. O Direito Penal e Contraordenacional regula precisamente estas situações, distinguindo entre crimes, julgados em processo penal, e contraordenações, que correspondem a infrações punidas sobretudo com coimas e seguem um regime próprio.
No escritório Armandino Lopes Advogados, acompanhamos clientes em processos penais e contraordenacionais com uma abordagem firme, discreta e estrategicamente orientada. Em muitos casos, o mais importante é agir cedo, perceber exatamente o que está em causa, proteger a posição do cliente desde o primeiro momento e evitar decisões precipitadas.
Uma notificação, uma convocatória, uma constituição como arguido, uma acusação, uma busca, uma medida de coação ou uma decisão administrativa de aplicação de coima nunca devem ser tratadas com ligeireza.
Se procura apoio jurídico em Direito Penal e Contraordenacional em Guimarães ou Portugal, o acompanhamento por advogado pode ser decisivo logo na fase inicial do processo. Em matéria penal, a estratégia de defesa começa muito antes do julgamento. A forma como se responde a uma convocatória, se presta declarações, se analisa a prova, se reage a uma medida de coação ou se estrutura a defesa pode influenciar profundamente o rumo do processo.
Esta é também uma área em que importa distinguir bem a natureza do problema. Nem todas as infrações são crimes, e nem todas as notificações administrativas podem ser tratadas da mesma forma.
Há processos por contraordenações rodoviárias, fiscais, laborais, económicas, ambientais e administrativas, cada um com regras próprias, embora assentes no regime geral em tudo o que não esteja especialmente regulado. Em certos casos penais, pode ainda haver espaço para mecanismos alternativos, como a mediação penal, prevista no sistema público de mediação penal em situações legalmente admissíveis.
No escritório Armandino Lopes Advogados, tratamos estas matérias com o rigor que exigem e com a consciência de que, para o cliente, não estão apenas em causa normas ou prazos, mas consequências concretas na sua vida pessoal, profissional e patrimonial. O objetivo é claro: compreender o processo, proteger a posição do cliente e construir a resposta jurídica mais adequada em cada caso.
Situações em que o apoio jurídico é essencial
Constituição como arguido
Quando alguém assume a qualidade de arguido, passa a estar formalmente inserido no processo penal, com direitos e deveres próprios. A partir desse momento, o acompanhamento jurídico torna-se especialmente importante.
Notificações em processo penal
Convocatórias, notificações para comparecer, pedidos de esclarecimento ou comunicações do Ministério Público devem ser analisados sem demora.
Medidas de coação
Sempre que esteja em causa termo de identidade e residência, apresentações periódicas ou outras medidas, é essencial perceber o seu alcance e a forma de reação.
Acusação criminal
Quando o processo avança para acusação, importa avaliar a prova, a qualificação jurídica dos factos e a estratégia de defesa.
Crimes contra o património
Situações relacionadas com apropriação, dano, burla, abuso de confiança ou outros factos com impacto patrimonial exigem defesa técnica e bem estruturada.
Contraordenações administrativas
Quando uma autoridade administrativa aplica ou pretende aplicar uma coima, é importante analisar a legalidade da decisão, a prova e os meios de reação.
Contraordenações económicas
Infrações em contexto empresarial, comercial ou económico podem originar processos próprios, muitas vezes com coimas elevadas.
Impugnação judicial de decisões administrativas
Quando a entidade administrativa aplica uma coima, pode existir a possibilidade de impugnação judicial da decisão dentro do prazo legal.
Apoio Jurídico Presencial ou Online
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Sobre Nós
Mais de três décadas de advocacia com visão estratégica
A Armandino Lopes Advogados é um escritório com sede em Guimarães e presença no Porto e em Maputo, fundado em 1995. Com mais de três décadas de atividade, alia experiência jurídica consolidada a uma visão internacional, acompanhando empresas, particulares e investidores em Portugal e nos mercados lusófonos.
Atuamos nas áreas de Direito Civil, Fiscal, Administrativo, Comercial, Trabalho, Insolvência e Recuperação de Empresas, Família e Sucessões, e investimento estrangeiro, com especial relevância no contencioso tributário e na defesa de empresas perante a Administração Fiscal e a Segurança Social.
Através de uma rede de parcerias com escritórios de advocacia em Lisboa, Vigo, Madrid, Paris, Luanda, São Paulo, Macau, Los Angeles, Boston e Chicago, asseguramos aos nossos clientes acompanhamento jurídico coordenado nos mercados onde operam ou pretendem investir.
Este posicionamento é ainda reforçado por protocolos de colaboração com docentes da Universidade Portucalense, da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica do Porto, contribuindo para uma ligação próxima ao meio académico e ao pensamento jurídico de excelência.
Rigor, proximidade e resultados. É o que nos define.
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Setores de Atividade
Uma abordagem jurídica rigorosa, do enquadramento à defesa
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Análise
Começamos por compreender os factos, rever a documentação e identificar os riscos jurídicos, os prazos relevantes e o verdadeiro alcance da situação.
2.
Estratégia
Definimos a abordagem mais adequada ao caso, com base nos objetivos do cliente, no enquadramento legal aplicável e na melhor forma de proteger os seus interesses.
3.
Atuação
Assumimos a condução do processo com rigor técnico, seja em negociação, contratação, regularização documental, relação com entidades públicas ou atuação contenciosa.
4.
Acompanhamento
Mantemos o cliente informado e acompanhado ao longo de todo o processo, com proximidade, clareza e foco numa solução juridicamente sólida.
Apoio Jurídico Presencial ou Online
Rigor, experiência e confidencialidade
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Perguntas Frequentes
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O que é o Direito Penal e Contraordenacional?
É a área do direito que trata, por um lado, dos crimes e do processo penal e, por outro, das contraordenações e coimas aplicadas por autoridades administrativas. Em Portugal, o enquadramento principal encontra-se no Código Penal, no Código de Processo Penal e no Regime Geral das Contraordenações.
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Qual a diferença entre crime e contraordenação?
O crime pertence ao domínio penal e pode conduzir a penas criminais. A contraordenação corresponde, em regra, a infrações punidas com coima e segue um regime administrativo-sancionatório próprio, ainda que com possibilidade de controlo judicial.
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Quem pode precisar de apoio nesta área?
Qualquer pessoa singular ou empresa confrontada com investigação criminal, acusação, julgamento, coima, sanção administrativa ou necessidade de reagir a uma decisão de autoridade pública em matéria sancionatória.
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Quem pode ajudar em matérias de Direito Penal e Contraordenacional?
Um advogado com experiência em processo penal, defesa criminal, contraordenações e estratégia processual pode acompanhar estas matérias com rigor, discrição e firmeza. Em Guimarães, o escritório Armandino Lopes Advogados presta assessoria jurídica nesta área com enfoque na defesa dos direitos do cliente, na proteção da sua posição processual e na resposta jurídica mais adequada a cada caso.